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A figura do Provedor do Estudante
30-10-2019
Paula Cristina Martins
A afirmação da Universidade como um espaço de cidadania, de vivência democrática e de realização de valores obriga a uma atenção permanente, a um aprofundamento contínuo da qualidade das relações.
A figura do Provedor do Estudante, instituída no Ensino Superior em Portugal em 2007, completará, este ano letivo, na Universidade do Minho, 10 anos de exercício, compreendendo os mandatos de dois Provedores. Numa instituição de Ensino Superior cujos atores gravitam em torno das missões de ensinar e aprender, de investigar e promover conhecimento e cultura sob múltiplas formas, o mandato da tutela dos direitos dos estudantes a uma figura com um estatuto próprio e claramente diferenciado dos demais no espaço académico coloca questões sobre o seu sentido e razão de ser e sobre as condições da sua prática. Proponho esta reflexão a partir da perspetiva da Provedora do Estudante que agora cessa funções.
Em primeiro lugar, cabe interrogar a mais-valia desta figura numa instituição cujo funcionamento geral obedece às disposições normativas genéricas que asseguram os direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos. Mais ainda, se a especificidade educativa de uma instituição de ensino superior, que tem nos estudantes a sua razão de existir, se organiza aos mais diversos níveis tendo em conta as caraterísticas e necessidades dos seus destinatários.
Numa instituição em que operam milhares de pessoas, a complexidade das interações e do seu conteúdo torna o papel das mediações absolutamente crítico – e esta relevância é evidente sob vários prismas:
- A organização formal da universidade numa diversidade de unidades (de ensino e investigação, de investigação, unidades culturais e de serviços), que se constituem cada vez mais como espaços com racionalidades próprias, dificulta a coerência lógica e funcional percebida da universidade, a comunicação entre as várias unidades e destas com os estudantes e demais atores do sistema. Não obstante o compromisso destas unidades e dos seus agentes com o rigor e a qualidade do seu trabalho e a legibilidade da informação que produzem, muitas vezes os estudantes não se leem a si próprios na informação que recebem, carecendo de uma mediação de sentido que individualize a informação e responda às suas questões, facilitando a sua interpretação.
- Por outro lado, a pluralidade de espaços mais ou menos articulados cria zonas intersticiais, de fronteira, onde por vezes os estudantes se encontram, espaços fora das regulamentações gerais e, por isso, espaços de risco de invisibilidade e exclusão, porque não estão previstos pelos mecanismos que regem a Universidade, requerendo, portanto, uma tutela especial.
- Acresce que, no emaranhado de relações próprio de uma organização complexa, as colisões de interesses são expectáveis, devendo ser múltiplos os mecanismos de harmonização das relações, como o Provedor do Estudante.
O
Provedor do Estudante
da Universidade do Minho é o Provedor da Universidade do Minho para o Estudante. É um ator implicado, membro da mesma academia, um recurso da própria instituição face à qual deve posicionar-se de forma atenta, sensível e competente. O Provedor não tem espaço na organização hierárquica da Universidade, antes atua nos hiatos das lacunas e contradições, intervindo ainda como redundância do sistema. Formalmente desinstalado e em trânsito no interior da instituição, compete-lhe aprofundar o conhecimento dos seus circuitos e interlocutores. A partir do imediato, do pontual e conjuntural, incumbe ao Provedor identificar e compreender problemas e desajustamentos, perscrutar os modos e os tempos da Universidade, a sua flexibilidade e adaptação à mudança e à diferença e construir, com as partes envolvidas, entendimentos partilhados geradores de soluções justas, numa lógica de promoção da coesão institucional.
Não se ignora que a sua intervenção é inevitavelmente delicada. A averiguação dos dados, a indagação dos processos, o questionamento dos modos e a interrogação dos sentidos são frequentemente incómodas para as partes envolvidas, assumindo a forma de diligências mais ou menos insistentes, que podem ser sentidas como interferências na sua área de atuação ou questionamento da competência própria. É, por isso, importante que a ação não se legitime apenas formalmente na função, mas faça da confiança um ativo da sua relação com a comunidade académica.
Também o estudante é parte desta comunidade que ele próprio constrói e renova nas múltiplas formas de relação que com ela mantém ao longo do seu percurso formativo. Neste sentido, o exercício dos seus direitos e a defesa dos seus legítimos interesses não é delegável na figura do Provedor ou em qualquer outra, mas implica-o e compromete-o, designadamente: com o conhecimento da instituição e dos princípios organizadores do seu funcionamento; com a compreensão da natureza das dificuldades com que se confronta; com o conhecimento dos recursos que pode mobilizar em seu favor; na interação informada e produtiva com as várias instâncias e interlocutores. E no exercício de todos os seus direitos e na defesa dos seus interesses, os estudantes nunca devem prescindir dos seus direitos específicos de participação na instituição aos mais diversos níveis.
A afirmação da Universidade como um espaço de cidadania, de vivência democrática e de realização de valores obriga a uma atenção permanente, a um aprofundamento contínuo da qualidade das relações que nela e com ela se engendram no sentido de sabermos conjugar a pluralidade que somos e defendemos com a equidade, a divergência das vozes com o diálogo, a diferença de papéis com a prossecução de fins comuns, a aplicação da norma com a justiça.
Foi desta posição institucionalmente implicada, sustentada em valores e pessoalmente solidária que esta Provedora do Estudante procurou promover o que entendeu ser a mais-valia gerada por uma relação enriquecedora e construtiva do estudante com a sua Universidade, suscetível de contribuir para a realização do seu valor enquanto cidadão e futuro profissional tanto quanto para uma Universidade melhor. Agradeço a toda a comunidade académica a sua generosidade na relação que estabeleceu com o Gabinete do Provedor do Estudante. Bem hajam!
Provedora do Estudante da Universidade do Minho
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