Mediatismo de várias modalidades dá impulso ao Direito do Desporto

28-07-2021 | Daniel Vieira da Silva | Fotos: Nuno Gonçalves

Patrícia Sousa licenciou-se e concluiu o seu mestrado na Escola de Direito da UMinho

Em ano de Jogos Olímpicos, são muitas as atenções viradas para a componente legal da prova (imagem: Academy.com)

Tem dedicado grande parte do seu tempo ao estudo sobre a temática

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Patrícia Sousa Borges, professora da Escola de Direito, especializou-se numa área em crescimento, que foca aspetos como questões laborais, apostas, corrupção e doping.





O Direito do Desporto assume relevância crescente, adaptando-se a muitas modalidades e desafios legais e jurídicos que lhes são colocados. A aposta da UMinho é evidente e resultado disso é o seu primeiro curso breve na área, coordenado por Patrícia Sousa Borges, que concedeu uma entrevista ao NÓS. Licenciada e mestre em Direito pela Escola de Direito da UMinho (EDUM), onde também é professora convidada, tem uma especialização em Direito do Desporto pela Universidade de Coimbra, uma pós-graduação em Organização e Gestão do Futebol Profissional pela Universidade Católica e, este ano, publicou o livro "Direito Penal Desportivo: o árbitro de futebol e a corrupção desportiva".


O Direito do Desporto tem assumido importância nos últimos anos. O mediatismo associado a algumas modalidades pode ajudar a justificar este crescimento?
O Direito é mutável, o que significa que vai sofrendo alterações ao longo do tempo, fruto da evolução da própria sociedade, seja motivada por fatores políticos, económicos, sociais e até tecnológicos. É nessa medida, fruto do próprio avanço social, que vão surgindo novas realidades, nomeadamente o Direito do Desporto. É verdade que o futebol é o desporto ”magno” da sociedade portuguesa e que gera, em si mesmo, um mercado económico de grande relevo para o país. Porém, não podemos circunscrever esta área tão multidisciplinar ao futebol, quando dele emanam muitas realidades distintas. Se é verdade que o interesse da sociedade portuguesa em torno do futebol contribui para o estudo e atualização constante normativa destas matérias, também não se pode deixar de sublinhar que o Direito do Desporto não se resume à análise dessa modalidade.

Quais são as principais áreas de atuação no Direito do Desporto?
A organização específica do Direito do Desporto encaminha-nos para um direito sui generis, pois pode facilmente afirmar-se que estamos perante um ordenamento jurídico especial híbrido, ou seja, como parte integrante das duas jurisdições: o público e o privado. O Direito do Desporto é interdisciplinar e, portanto, é inevitável a sua envolvência com o direito público, designadamente em matérias no domínio do direito administrativo, fiscal, penal e, também, é impreterível a sua ligação ao direito privado, por forma a dar resposta às questões que surgem no âmbito do direito civil, societário, laboral. Porém, não é a sua interdisciplinaridade que faz com que o Direito do Desporto seja um ordenamento jurídico. Eu entendo que o verdadeiro fundamento se funda na sua organização normativa e estrutural, pois é dotado de legislação especial e de uma estrutura com órgãos decisórios próprios, bem ainda, é edificado por um conjunto de princípios uniformizadores.

Quais as grandes dificuldades que vê na área e como se pode mudar esse cenário?
Já é indubitável a imposição da autonomia do Direito do Desporto, mas, no passado, talvez tenha sido esse o principal desafio para a efetiva concretização da sua independência, uma vez que se entendia que os diferentes ramos do Direito seriam suficientes para dar resposta às matérias que surgiam na órbita desportiva. Hoje, a sua composição legislativa e principalmente a sua estrutura orgânica, designadamente com a criação do Tribunal Arbitral do Desporto, são fatores que contribuíram para essa afirmação. Por outro lado, entendo que a conexão ao contexto internacional desportivo, quando inegavelmente dependente da base legislativa e dos órgãos federativos internacionais para responder devidamente às contendas desportivas, particularmente no caso do futebol - cuja organização da competição deixou de se verificar apenas a nível nacional e passou para competições organizadas a nível europeu e internacional -, foi fundamental para construir diretrizes norteadoras na resolução dos litígios desportivos e que tem, em muito, contribuído para uma construção sólida desta variável do Direito.



Uma nova formação
 
A EDUM lançou o seu primeiro Curso Breve de Formação em Direito do Desporto. O que significa esta aposta?
No âmbito da atividades desenvolvidas pela EDUM, foi recentemente apresentado este curso breve que representa uma aposta institucional nestas matérias. Tem como objetivo permitir o contacto dos formandos com o Direito do Desporto de um ponto de vista jurídico, evidenciando a relevância teórica e prática da matéria, possibilitar o desenvolvimento dos conhecimentos necessários tendentes a identificar e solucionar questões jurídicas relevantes no contexto desportivo e, ainda, problematizar a necessidade de revisão do ordenamento jurídico, relativamente às mais diversificadas matérias que o enformam...

E em que moldes irá ocorrer?
Decorrerá durante 11 semanas, num total de 40 horas, tendo início a 2 de outubro e término a 18 de dezembro deste ano. Decorrerá em regime exclusivamente online, aos sábados, das 9h00 às 13h00. No que respeita ao fragmento eminentemente teórico do curso, os módulos terão formadores de elevado mérito neste âmbito. Por outro lado, o curso apresenta um módulo totalmente prático com a participação de agentes desportivos, como o treinador Carlos Carvalhal, o árbitro João Pinheiro e o jogador Ricardo Monteiro (Tarantini) e da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. No fundo, o curso é o primeiro passo para o estudo aprofundado e para a análise crítica do Direito do Desporto na EDUM.
 


Lei poderia ter ido mais longe nas apostas antidesportivas

Dedicou parte da sua investigação à corrupção no desporto. Sente que há mais casos a este nível?
A Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, que estabelece um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva, introduziu alterações significativas que foram muito importantes para o combate à corrupção no desporto. Porém, designadamente no que respeita ao crime de aposta antidesportiva, entendo que a lei poderia ter ido mais longe e tipificado o crime de aposta antidesportiva "ativa", ou seja, quando cometida por um agente que não beneficie da qualidade específica de agente desportivo, pois temos assistido a muitos casos em que o praticante desportivo é abordado por um elemento externo à competição desportiva, mas que, de certa forma, age com o intuito de lesar a verdade desportiva daquela competição.

A justiça no desporto é alvo de muitas opiniões e de todo o tipo de comentadores. Essa pressão exercida dificulta ou molda as tomadas de posição dos juízes?
Os juízes, bem como os árbitros que compõem o Tribunal Arbitral do Desporto, pautam-se pela sua imparcialidade e independência. Aliás, é condição sine qua non para o exercício das suas funções. A pressão mediática em torno do desporto existe, também, em torno de todas as outras matérias com interesse para a sociedade portuguesa. Porém, o acesso ao direito e à justiça, designadamente a um processo justo e equitativo, tal como impõe o princípio constitucional da tutela jurisdicional efetiva, não é colocado em causa por força dessa pressão.


Arbitragem de futebol por profissionalizar cria grandes contrariedades

São públicos vários litígios de questões laborais de atletas, treinadores e outros agentes desportivos com a instituição ou clube que representam. Há enquadramento legal suficiente?
Entendo que ainda há um caminho a percorrer quanto à regulamentação de estatutos jurídicos de determinados agentes desportivos. A título de exemplo, temos o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação, sendo certo, porém, que não encontramos essa mesma regulamentação para o treinador de futebol ou para o árbitro de futebol. Aliás, em Portugal, a arbitragem de futebol ainda não é profissionalizada, o que a meu ver, cria grandes contrariedades, designadamente quanto ao enquadramento fiscal dos rendimentos provenientes dessa atividade e que, na verdade, pode contribuir para uma certa desigualdade em relação a outros praticantes desportivos de alto rendimento. Isto para dizer que ainda há muito trabalho para se fazer.

Também o tema do doping lhe suscita particular interesse. Quais são os principais problemas para o combate ao consumo de substâncias dopantes por praticantes desportivos?
No passado, o principal problema era efetivamente identificar os agentes consumidores. Após os casos mediáticos apontados principalmente ao ciclismo, foram criadas várias ferramentas de combate ao consumo destas substâncias pelos atletas, sejam elas de índole normativa ou até com a criação de órgãos próprios. No doping, tal como acontece na corrupção, tratam-se de condutas praticadas por agentes desportivos de forma, usualmente, solitária e dissimulada, o que, por sua vez, dificulta o seu combate. Contudo, entendo que lei antidopagem no desporto - que adotou na ordem jurídica portuguesa as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem, ao fazer depender a concessão de licença ou autorização necessárias à realização de um evento ou competições desportivas à previsão no regulamento federativo da exigência do controlo de dopagem dos praticantes desportivas -, está a impor a realização de uma fiscalização preventiva, o que, no meu entender, só abona a favor do princípio da verdade desportiva.

Que desafios esta matéria ainda impõe?
Quando falamos de "praticantes desportivos" apenas nos podemos referir àqueles que se encontram tipificados nas alíneas que compõem o artigo 2.º da Lei antidopagem no desporto. Entendo que um dos principais desafios no âmbito da repressão a este tipo de comportamento deve passar pela ampliação dos sujeitos que integram o conjunto de "praticantes desportivos", até porque não podemos olvidar que o princípio da lealdade e verdade desportiva é um dos princípios uniformizadores do Direito do Desporto e que, por sua vez, todos os atletas integrantes de determinada competição devem fazer cumprir. Julgo, pois, que a Lei antidopagem no desporto se deveria aplicar a todos os atletas de alto rendimento.