Desafios do Ensino Superior

29-11-2021

Guilherme d’Oliveira Martins

É indispensável entender a diversidade e a complexidade, bem como os desafios novos da internacionalização, da avaliação, do combate à exclusão e ao insucesso e dos novos públicos, numa perspetiva de educação para todos e de primado da qualidade e da exigência.


Convém sempre repetir que quando falamos de Educação estamos a referir-nos ao médio e longo prazos no tocante ao desenvolvimento humano. Quem quiser tomar medidas de efeito imediato corre o risco de falhar, uma vez que a função educativa não pode estar ligada a modas ou a circunstâncias momentâneas. Isso vale para todos os níveis de ensino, considerando o paradigma da educação e formação ao longo da vida. Eis porque muitas considerações sobre as medidas estruturais necessárias pecam por esquecer que a realidade social não pára, que as fronteiras estão abertas e que o desenvolvimento educativo tem de seguir a inovação científica e tecnológica bem como a evolução da economia, da sociedade e da cultura. Adotando uma atitude construtiva e positiva, evitando posições fechadas ou dogmáticas, temos de alinhar sucintamente as preocupações fundamentais. Não basta falar de “desenvolvimento e qualidade do ensino superior”, é indispensável compreender a diversidade e a complexidade, bem como os desafios novos da internacionalização, da avaliação, do combate à exclusão e ao insucesso e dos novos públicos, numa perspetiva de educação para todos e de primado da qualidade e da exigência.
 
Apontemos, por isso, alguns aspetos críticos. É preciso, antes do mais, arrumar a casa em termos de rede, não de modo apressado, mas tendo em consideração as lições da experiência, os estudos que estão feitos e a experiência da aplicação da Organização e Ordenamento do Ensino Superior.  Temos de partir do sistema binário (universidade e institutos politécnicos), para aprofundar a respetiva vocação e identidade, ligando-as a um ensino secundário com adequada componente científica, humanista, profissional e tecnológica. O ensino secundário tem de ganhar identidade própria e não ser apenas uma passagem entre os ensinos básico e secundário.  É necessário, por outro lado, pôr termo a escolhas precoces ou à proliferação de cursos e denominações e apostar na relevância das diversas formações, contra as pressões corporativas, sem esquecer os Estudos Gerais e o diálogo entre os diferentes saberes, valorizando um conceito aberto e exigente de Humanidades.
 
A abertura de fronteiras exige maior rigor e flexibilidade, numa lógica de banda larga, no ciclo fundamental de formação superior, em lugar de tentações uniformizadoras ou generalistas. Impõe-se, assim, criar incentivos à escolha pelos candidatos ao ensino superior de formações relevantes para a inovação e o desenvolvimento humano, científico, cultural, social e económico do País. Deve, pois, recusar-se uma lógica burocrática e centralizadora, tendo de aprofundar-se e reforçar-se um sistema de avaliação com ligação às instituições de representação profissional, numa perspetiva de rigor e de efetiva relevância. Deverá, pois, consolidar-se a identidade institucional do ensino público e do ensino particular e cooperativo, sem promiscuidade e com um forte empenhamento na qualidade, na pedagogia do trabalho, na igualdade de oportunidades, no combate ao insucesso e ao desperdício e de reforço da ação social escolar, no sentido da equidade e da justiça.
 
A internacionalização e a mobilidade exigem ainda que o processo de Bolonha seja bem entendido, numa perspetiva de diversidade e subsidiariedade, e nunca de uniformização ou harmonização formal. Em suma, podemos dizer que numa sociedade do conhecimento e da aprendizagem, assumindo o primeiro objetivo mundial da UNESCO, Educação para todos. O desenvolvimento do ensino superior, articulando todos os níveis de ensino, terá, pois, de se constituir em elemento fundamental de uma estratégia de modernização da sociedade e da economia, como uma placa giratória capaz de induzir a qualidade desde a educação de infância até à vida profissional, científica e cultural em nome de um progresso humanista e do desenvolvimento, suscetíveis de compreender a complexidade do que Edgar Morin tem designado como Terra-Pátria.


Presidente do Conselho de Curadores da Universidade do Minho