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Organização institucional da UE ganhou um novo manual interpretativo

23-10-2020 | Pedro Costa

Joana Covelo de Abreu investiga no JusGov e leciona nas universidades do Minho e Portucalense; Liliana Reis investiga no IPRI e no Centro de Investigação em Ciência Política da UMinho e leciona nas universidades da Beira Interior e Lusíada do Porto

Capa do livro

A apresentação da obra, em modo presencial e online, contou com o eurodeputado José Manuel Fernandes, as coordenadoras da obra, a professora Alessandra Silveira e o apoio do Centro de Informação Europeia Jacques Delors

O Parlamento Europeu é uma das chamadas "instituições" da UE, a par do Conselho Europeu, do Conselho da UE, da Comissão Europeia, do Tribunal de Justiça da UE, o Banco Central Europeu e o Tribunal de Contas Europeu

A União Europeia junta 27 Estados-membros e recebeu o Nobel da Paz em 2012, por mais de seis décadas de contributos ao nível de paz, democracia e direitos humanos

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A primeira obra em português sobre o complexo quadro organizacional da União Europeia tem mais de 500 páginas, 67 autores e a coordenação das investigadoras Joana Covelo de Abreu e Liliana Reis.




"Instituições, órgãos e organismos da União Europeia" é uma iniciativa conjunta do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da UMinho e do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) da Universidade Nova de Lisboa. Reúne contributos e comentários acerca de setenta entidades da UE, realizados por um número equivalente de especialistas nacionais e estrangeiros de dez universidades e dos mais diversos saberes, desde o direito às relações internacionais à ciência política e aos estudos europeus, entre outros. A publicação visa delinear, no contexto europeu, se o quadro institucional continua a poder reputar-se como único para aprofundar, numa perspetiva interdisciplinar e à luz das mais variadas áreas científicas e do conhecimento, o estudo da União Europeia, visando o entendimento plural e multifacetado do seu quadro institucional.
 
O título do livro parece ter três palavras sinónimas, mas em termos jurídicos não é assim. As “instituições” são o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho da UE, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da UE, o Banco Central Europeu e o Tribunal de Contas Europeu. E cada um deles tem, por sua vez, os seus “órgãos”. No entanto, no complexo quadro institucional da UE surgem ainda os “organismos”, como a Agência Europeia do Medicamento.
 
Este manual foi elaborado, no que diz respeito à UMinho, no âmbito da linha de investigação “Estudos em Direito da União Europeia” do JusGov, explica Joana Covelo de Abreu: “O mote partiu das sensibilidades partilhadas pela equipa docente de Direito da UE na Escola de Direito, sendo totalmente partilhadas por Liliana Reis [professora na Universidade da Beira Interior], que sentiu idênticas dificuldades nas suas áreas de atuação – Relações Internacionais e Ciência Política”. Apesar de existirem obras paradigmáticas que abordavam, em português, o princípio do equilíbrio institucional (que teoriza as relações de poder entre as várias instituições) e as instituições europeias, considerou-se que os órgãos e os organismos da UE não tinham ainda sido objeto de análise científica agregadora. Por isso, “foi um desafio interessante mapear, da forma mais completa e atualizada possível, o quadro institucional da UE e, no capítulo introdutório, tentar responder à questão de este quadro se poder continuar a caracterizar como único”.
 
As motivações para desenvolver este trabalho começaram por ser pedagógicas, surgindo das sensibilidades resultantes das aulas de Direito da União Europeia, no contexto da licenciatura em Direito, e das de outras unidades curriculares lecionadas em pós-graduações e mestrados. Joana Covelo de Abreu refere que, “com o Tratado de Lisboa, acolheu-se esta expressão mais holística de 'instituições, órgãos e organismos da União', mas caiu a menção ao desígnio da União em estabelecer um quadro institucional único, o que determinou que este livro ganhasse um novo fôlego, na tentativa de, na introdução, se compreender cientificamente se tal quadro institucional continua a ter esta vocação”.

 
Um verdadeiro mapa

“Procuramos fazer um verdadeiro mapa do sistema institucional da UE, explicando também o equilíbrio de poderes, o porquê de o processo decisório passar por certas entidades, o impacto das políticas europeias em determinadas áreas ou como se agiliza nas matérias de regulação”, exemplifica a investigadora. O fim é o de contribuir para um entendimento multifacetado e plural do tema. Já havia obras a detalhar o funcionamento, organização e atuação das instituições europeias ou, isoladamente, atendendo aos órgãos ou a algum organismo; no entanto, a nova edição da Almedina inova ao pormenorizar toda a rede institucional da UE, sendo percursora em língua portuguesa.
 
Sendo um trabalho vasto, "continua a ser um enorme desafio – e sempre o será – para todos os que estudam a União Europeia, na medida em que novos órgãos e organismos irão continuar a proliferar perante o adensamento da integração europeia”, reforça Joana Covelo de Abreu. Trata-se, portanto, de um trabalho em constante evolução, “que demanda dos académicos uma constante dedicação e interesse”, revela.
 
A publicação pode vir a ser uma referência para alunos universitários, mas vocaciona-se igualmente ao grande público. A obra permite atuar como um manual introdutório, facultando a quem o consulta a análise de outras obras, igualmente paradigmáticas, para um estudo mais aprofundado de cada instituição, de cada órgão ou de cada organismo da UE. Para Joana Covelo de Abreu, “a vocação pluridisciplinar deste vlume faz com que se direcione a um público mais abrangente, não se restringindo às áreas normalmente mais sensíveis à integração europeia, como o direito, as relações internacionais ou a ciência política”. Em suma, este livro “é capaz de dotar com conhecimentos atualizados essas áreas e tornar o fenómeno europeu intuitivo a outroas áreas do conhecimento, um dos maiores desafios atuais que a academia enfrenta”, declara.
 


Apresentação abriu as primeiras páginas

A publicação foi apresentada a 16 de outubro pelo eurodeputado José Manuel Fernandes, que explicou como se operacionalizam e chegam a Portugal os 15 mil milhões de euros atribuídos no âmbito da pandemia, para além de deixar contributos sobre a forma como funcionam e se articulam as instituições, órgãos e organismos da UE. A sessão permitiu a abertura das primeiras páginas desta obra, num fórum virtual, assinalando também a aula inaugural do mestrado em Direito da União Europeia da UMinho e proporcionando comentários da professora Alessandra Silveira, a par de uma apresentação sobre as carreiras na UE, promovida pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors.
 
Liliana Reis destaca o facto de esta obra “proporcionar um mapa atualizado do sistema institucional da UE”, explicando por exemplo alguns conceitos como “o equilíbrio de poderes, a regulação ou o impacto das políticas europeias”. Para Joana Covelo de Abreu, a elaboração do manual permitiu uma aprendizagem contínua às duas coordenadoras, ao lerem e relerem os contributos dos autores, cuja adesão prestigiou a edição: "Sem eles, a obra não seria possível e, como tal, as relações académicas criadas são o outro aspeto muito positivo a assinalar neste lançamento”. 

Este livro inclui igualmente contributos de jovens investigadores, um ponto relevante para a academia – ser capaz de entrosar os jovens, com as suas ideias e o seu potencial. A voz da sociedade civil surge através de membros da Plataforma de Pensamento Jurídico. “A opinião do cidadão comum não foi esquecida”, defende Joana Covelo de Abreu, que começou a delinear esta publicação há dois anos, após cocoordenar a "Enciclopédia da União Europeia", uma edição com 500 páginas e 106 colaboradores lançada aquando dos 60 anos dos Tratados de Roma.